O “Seminário Prático de Fiscalização” promovido pelo CRT-MG, realizado em Belo Horizonte nos dias 20 e 21 de março, foi um marco para fortalecer as ações fiscalizatórias do Sistema CFT/CRTs. O evento reuniu representantes de diversos regionais, incluindo agentes de fiscalização, diretores e conselheiros. Durante o seminário, foi elaborado um documento conjunto com sugestões para otimizar os procedimentos de fiscalização, que será enviado ao CFT com o objetivo de padronizar e aprimorar as práticas fiscais em todo o país. Representando o CRT-ES, estiveram presentes os membros da Comissão de Registro e Fiscalização, os conselheiros João Cruz, Rogilberto Santos, Jeferson Fabrete e o agente de fiscalização e secretário da comissão de fiscalização, Alexandre Bittencourt.

O seminário teve início com a palestra de José Bernardino Gomes, Diretor de Fiscalização e Normas do CFT, que abordou a Resolução CFT nº 220/2023. Ele destacou a importância do planejamento estratégico e da capacitação dos fiscais, além de enfatizar a necessidade de alinhar as ações fiscais com as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU). Bernardino também discutiu o crescimento dos registros de Técnicos Industriais e a necessidade de uma fiscalização mais educativa e orientativa.

O auditor interno do CRT-SP, Mesaque Araújo, falou sobre a importância da fiscalização preventiva e educativa, conforme preconizado pela Resolução CFT nº 45/2018. Ele também detalhou as inovações da Resolução CFT nº 191/2022, que ampliou o rol de infrações e introduziu medidas como a revelia e o enfrentamento da obstrução de fiscalização. A utilização de tecnologias, como geolocalização, também foi destacada como ferramenta importante para tornar as ações fiscais mais eficientes.

A Procuradora Jurídica do CRT-MG, Dra. Elienai Ferreira, discutiu a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a fiscalização. Ela esclareceu que a requisição de documentos durante a fiscalização está alinhada com as obrigações legais dos conselhos, e que a LGPD não impede essas ações, desde que os dados sejam tratados de forma restrita e exclusiva para a fiscalização, respeitando os direitos dos indivíduos.

Além das palestras, o seminário contou com oficinas práticas que promoveram a troca de experiências sobre os desafios e o aprimoramento dos processos fiscalizatórios. Conduzidas por Dra. Elienai Ferreira e Mesaque Araújo, as oficinas permitiram o engajamento dos participantes e a busca por soluções concretas para as dificuldades enfrentadas na fiscalização.

O consultor Paulo Porto também contribuiu com duas palestras no último dia do evento, abordando o papel dos conselhos profissionais e os reflexos da fiscalização na gestão dessas entidades. Ele destacou a importância de uma atuação fiscalizadora fundamentada na legalidade e no respeito aos direitos dos profissionais, além de discutir a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e a proteção de dados pessoais nas atividades fiscais.

Ao final do seminário, ficou claro que a colaboração entre os regionais é essencial para o aprimoramento das práticas de fiscalização. O evento fortaleceu a importância de uma fiscalização unificada e estratégica, que valorize os Técnicos Industriais e garanta que a sociedade tenha acesso a profissionais devidamente registrados e qualificados. O seminário também foi uma oportunidade para reforçar o compromisso de fortalecer a fiscalização e proteger a sociedade.