O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) está aprimorando os processos de gestão sobre as atividades realizadas pelos regionais para a fiscalização do exercício profissional no âmbito do Sistema CFT/CRTs. Em recente seminário nacional promovido pela autarquia federal, as equipes dos conselhos regionais que abrangem as 27 unidades da federação aprofundaram conhecimentos acerca do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027 e das diretrizes propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento técnico realizado em Brasília em fevereiro contou ainda com a apresentação do modelo de fiscalização implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o trabalho prático desenvolvido pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), ambos na área da fiscalização.

Diretrizes da fiscalização

Instituído pela Resolução nº 190, de 21 de junho de 2022, o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) 2023-2027 foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.639/2018. A legislação estabelece que o CFT e os regionais têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional no âmbito das modalidades técnicas do setor secundário da economia nacional. O PNFI 2023/2027 prevê o aprimoramento da fiscalização do exercício profissional. O regramento estabelece ações de planejamento e controle, de coleta e tratamento de dados, de informações e do gerenciamento das ações de fiscalização visando à sua eficácia e economicidade.

A presença dos representantes do TCU no seminário do CFT esclareceu diversos apontamentos da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC), modalidade de auditoria que resulta nos acórdãos contendo determinações para os conselhos de fiscalização profissional. Os documentos, elaborados pelo Plenário do TCU, estão inseridos no Plano Estratégico do órgão, que definiu como objetivos o aperfeiçoamento da estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo, além de aperfeiçoar os instrumentos de controle e processos de trabalho.

Por meio de palestras do diretor Alberto Câmara e da auditora Patrícia Falcão os representantes do TCU destacaram que a auditoria na modalidade FOC têm por objetivo avaliar, de forma sistêmica, tema e objetos de controle no âmbito nacional ou regional. Visam ainda à adoção de papéis de trabalho padronizados, de maneira a identificar as ocorrências mais comuns e relevantes, permitindo a consolidação dos resultados positivos para o sistema e também à sociedade.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também participou do evento. Atendendo ao convite da diretoria de Fiscalização e Normas do CFT, o chefe da Divisão de Inspeção (DINSP) do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Fernando Fagundes, explanou sobre o trabalho realizado em todo o Brasil. O representante do Mapa destacou que as ações realizadas obedecem ao planejamento que busca aperfeiçoar e simplificar os processos de fiscalização, bem como garantir total transparência, segurança e confiabilidade ao sistema.

Em outra apresentação, o diretor de Fiscalização e Normas do CRT-BA, Saturnino Nascimento, falou a respeito da atuação do conselho regional que integra o Sistema CFT/CRTs, em ações de fiscalização preventiva, com destaque para a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, estratégia que reúne dezenas de parceiros, entre órgãos públicos e entidades privadas, para garantir a preservação da bacia hidrográfica localizada entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do País.

Avaliação

Para o presidente do CFT, Solomar Rockembach, o encontro enriqueceu as equipes do Sistema CFT/CRTs, em consonância com o princípio da capacitação continuada, que está presente tanto no Planejamento Estratégico quanto no PNFI 2023-2027, e garante que a autarquia estará sempre pronta a prestar um serviço de excelência na valorização profissional e proteção à sociedade.

O diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, completa que os benefícios que uma fiscalização eficaz e padronizada são diversos: “com esta fiscalização ganhamos profissionais habilitados que vão desempenhar suas funções com lisura, transparência e honestidade. E ganha ainda mais a sociedade, ao estar ciente de que existe um conselho de fiscalização profissional que os orienta”.