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Programa de refinanciamento de dívida tributária beneficia técnicos industriais

  • 10 de março de 2023

Técnicos industriais e empresas com débitos fiscais já podem aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívida Tributária (Refis). O instrumento, instituído por meio da Resolução Ad Referendum nº 22 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), de 28 de fevereiro de 2023, oferece descontos de até 100% sobre multas, juros e correção monetária decorrentes de dívidas fiscais contraídas por pessoas físicas e jurídicas nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022.

O presidente do CFT, Solomar Rockemback, ao assinar o primeiro programa de refinanciamento de dívidas tributárias da autarquia federal, afirmou que a iniciativa promove a eficácia na recuperação de créditos e incentiva a regularidade cadastral dos técnicos industriais registrados no conselho. Ele afirma ainda que a eficiência na arrecadação tributária também está relacionada às condições oferecidas ao contribuinte.

A normativa estabelece isenções e descontos para pagamento à vista ou em até dez vezes, com valor mínimo de R$ 60,13.  O diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, ressalta que, ao aderir ao Refis e quitar o valor à vista ou pagar a primeira parcela, os profissionais e empresas poderão emitir Certidão Positiva, com efeito “Negativa de Débitos”, desde que esteja em dia com as demais obrigações financeiras junto ao Sistema CFT/CRTs.

O diretor explica que a adesão ao Refis deve ser formalizada pelo interessado no ambiente profissional, por meio de login e senha do Sistema de Informações dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti). A partir da próxima semana uma ferramenta on-line estará disponível exclusivamente no Sistema de Informações dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti). O acesso ao ambiente profissional é realizado por meio de login e senha de cada profissional.

 

Veja o calendário de descontos:

100% desconto nos juros, correção e multa

Condições: Pagamento à vista

 

Parcelamento

90% de desconto nos juros, correção e multa

Condições – Parcelado em até 3 vezes

 

80% de desconto nos juros, correção e multa

Condições – Parcelado em 4 vezes

 

70% de desconto nos juros, correção e multa

Condições: Parcelado em 5 vezes

 

60% de desconto nos juros, correção e multa

Condições: Parcelado em 6 vezes

 

50% de desconto nos juros, correção e multa

Condições – Parcelado em 7, 8, 9 ou 10 parcelas

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Programa de refinanciamento de dívida tributária beneficia técnicos industriais

  • 10 de março de 2023

Técnicos industriais e empresas com débitos fiscais já podem aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívida Tributária (Refis). O instrumento, instituído por meio da Resolução Ad Referendum nº 22 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), de 28 de fevereiro de 2023, oferece descontos de até 100% sobre multas, juros e correção monetária decorrentes de dívidas fiscais contraídas por pessoas físicas e jurídicas nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022.

O presidente do CFT, Solomar Rockemback, ao assinar o primeiro programa de refinanciamento de dívidas tributárias da autarquia federal, afirmou que a iniciativa promove a eficácia na recuperação de créditos e incentiva a regularidade cadastral dos técnicos industriais registrados no conselho. Ele afirma ainda que a eficiência na arrecadação tributária também está relacionada às condições oferecidas ao contribuinte.

A normativa estabelece isenções e descontos para pagamento à vista ou em até dez vezes, com valor mínimo de R$ 60,13.  O diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, ressalta que, ao aderir ao Refis e quitar o valor à vista ou pagar a primeira parcela, os profissionais e empresas poderão emitir Certidão Positiva, com efeito “Negativa de Débitos”, desde que esteja em dia com as demais obrigações financeiras junto ao Sistema CFT/CRTs.

O diretor explica que a adesão ao Refis deve ser formalizada pelo interessado no ambiente profissional, por meio de login e senha do Sistema de Informações dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti). A partir da próxima semana uma ferramenta on-line estará disponível exclusivamente no Sistema de Informações dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti). O acesso ao ambiente profissional é realizado por meio de login e senha de cada profissional.

 

Veja o calendário de descontos:

100% desconto nos juros, correção e multa

Condições: Pagamento à vista

 

Parcelamento

90% de desconto nos juros, correção e multa

Condições – Parcelado em até 3 vezes

 

80% de desconto nos juros, correção e multa

Condições – Parcelado em 4 vezes

 

70% de desconto nos juros, correção e multa

Condições: Parcelado em 5 vezes

 

60% de desconto nos juros, correção e multa

Condições: Parcelado em 6 vezes

 

50% de desconto nos juros, correção e multa

Condições – Parcelado em 7, 8, 9 ou 10 parcelas