O conselheiro do CRT-ES, José Joaquim Gonçalves, representa o Espírito Santo no Grupo de Trabalho de Gradação de Multas, realizado na sede do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), em Brasília, entre os dias 4 e 8 de agosto.

O GT visa revisar o Anexo I da Resolução nº 45, que trata da gradação das infrações, dos valores e da gravidade das multas aplicadas no âmbito do Sistema CFT/CRTs. Ao longo da semana, foram discutidas e minutadas as propostas de alteração nos dispositivos que podem ser modificados, respeitando os limites estabelecidos pela Lei nº 13.639/2018, a qual determina gradações que não podem ser alteradas.

Os trabalhos estão sendo concluídos nesta sexta-feira, com importantes avanços para o aperfeiçoamento da fiscalização e da segurança jurídica do sistema profissional dos técnicos industriais.